Está em curso em Presidente Prudente a instituição do Sistema Municipal de Cultura - SMC como requisito para a entrada do município no Sistema Nacional de Cultura – SNC.
É princípio do SNC é a democratização dos processos decisórios da gestão cultural e a garantia da participação da sociedade civil de forma permanente e institucionalizada nos conselhos, câmaras setoriais, fóruns e conferências de cultura; instâncias que ocupam nesse sistema um papel estratégico na definição de políticas públicas para a Cultura.
No curso do que já vigora, esse princípio do SNC permanecerá bloqueado em Presidente Prudente, com o Governo Municipal dando clara demonstração que deseja apenas habilitar-se para receber recursos dos Fundos Nacional e Estadual de Cultura e continuar sua excludente política cultural.
A Secretaria Municipal de Cultura - SECULT está encaminhando todo o processo de criação do SMC apenas formalmente para, ao final, retirar da gaveta e aprovar o seu “Plano Municipal de Política Cultural”.
Cumprindo tabela no acordo firmado com o MinC/Governo Federal para a adesão do município ao SNC, no último mês de agosto a SECULT e o Conselho Municipal de Cultura – COMUCPP convocaram as câmaras setoriais, tudo com ampla divulgação, não por acaso, em plena campanha eleitoral de reeleição do Prefeito "Tupã".
Integrantes da FPTAI estiveram presentes na primeira e única reunião realizada desta câmara. Foi no dia 26 de agosto, quando foi dado início a construção de uma pauta de trabalho e discutido a necessidade de solicitar de imediato alguns documentos e informações à SECULT e COMUCPP para uma avaliação mais precisa do atual estado da gestão cultural na cidade e do setor de teatro. Ao final uma segunda reunião agendada.
Três dias antes da sua realização, ainda em Setembro, essa segunda reunião foi cancelada pelo coordenador da Câmara Setorial de Teatro Denílson Biguette, também funcionário do SECULT, com o compromisso de que nova reunião seria imediatamente marcada. O tempo passou e o agendamento não aconteceu.
Diante disso, no 21 de Novembro a FPTAI encaminhou ofício a SECULT e COMUCPP cobrando a retomada e continuidade dos trabalhos da Câmara Setorial de Teatro. E também cobrou resposta aos documentos e informações que haviam sido solicitados após a primeira reunião. Não houve nenhuma resposta.
Logo após o ofício encaminhado pela FPTAI, a SECUL passou a divulgar por e-mail a realização do Fórum Municipal de Cultura no dia 28 de Novembro. O e-mail continha um alegórico cartaz de divulgação sem qualquer informação mais consistente do Fórum, deixando ainda de constar a palavra “Política” e destacando a expressão “Entrada Franca”, algo bastante estranho para o chamamento de um evento dessa natureza.
Não bastasse o curto período de uma semana entre a divulgação por email e a realização do Fórum, nenhuma outra divulgação foi feita seja no site oficial da SECULT seja no blog oficial do COMUCPP. Houve uma única menção ao Fórum no site da Prefeitura Municipal no dia anterior ao da sua realização.
Em 28 de Novembro o Fórum Municipal de Cultura realizou-se em curta duração de 3 horas, com uma explanação sobre o SNC e a apresentação dos resultados dos trabalhos das câmaras setoriais.
Surpreendentemente, mágica, houve a apresentação do resultado dos trabalhos da natimorta/inexistente Câmara Setorial de Teatro.
O debate foi aberto no pouco tempo estrategicamente a ele reservado no final do Fórum. Estava lá o Secretário de Cultura Fábio Nogueira que se retirou logo ao início justificando motivo de saúde. Em seguida também abandonaram o debate alguns conselheiros do COMUCPP e coordenadores e integrantes de câmaras setoriais.
A SECULT, que não divulgou anteriormente em seu site oficial a realização do Fórum, no dia seguinte publicou notícia de seus resultados dizendo que tudo ocorreu maravilhosamente bem e cumprindo seus objetivos, mais uma de suas ideológicas ilações.
