Em documento disponível no blog do Conselho Municipal de Cultura (http://comucpp.blogspot.com.br/) e apresentado no último Fórum Municipal de Cultura, em Setembro de 2012, a Secretaria Municipal de Cultura assumiu o compromisso de disponibilizar o Projeto de Lei do Sistema Municipal de Cultura em seu site e no blog do Conselho para análise e intervenção de interesse público, antes de ser encaminhado para Câmara Municipal.
Isso não aconteceu e sem qualquer conhecimento da sociedade civil já foi sancionada a Lei pelo prefeito Tupã, em mais uma clara demonstração de nenhum respeito ao ritual democrático.
Nem mesmo os vereadores conhecem ou debateram a Lei do SMC. Basta perguntar a qualquer um deles e descobrirão que eles nem sabem que votaram essa Lei, como tivemos a oportunidade de conferir.
O novo Sistema Municipal de Cultura é contrário à orientação do Plano Nacional de Cultura - PNC num aspecto fundamental, não dá ao Conselho de Cultura o caráter DELIBERATIVO.
No novo SMC de P Prudente, o Conselho será apenas figurativo e não protagonista da Política Cultural da cidade.
Se o processo de instituição do SMC fosse algo sério, até mesmo FPTAI seria reconhecida como parte de sua estrutura. Mas nem do Conselho podemos participar, já que fomos arbitrariamente excluídos.
Enquanto isso... seguimos sendo a instituição cultural da cidade que mais promove ações culturais descentralizadas em bairro da periferia pobre da cidade. Basta conferir!
