terça-feira, 26 de junho de 2012

Sistema Nacional de Cultura - Presidente Prudente

Caros,
Este texto abaixo aponta algumas ideias elaboradas sobre a possível entrada de Presidente Prudente no Sistema Nacional de Cultura. Divulguem.
 
Esta reunião ocorrerá no dia 29 de junho, 10h da manhá, no Centro Cultural Matarazzo.
Cultura em Presidente Prudente: ambição de ação sem ambição de financiamento é incoerente!
O Ministério da Cultura - MinC e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULT/PP convidaram entidades, partidos, artistas e demais cidadãos interessados na política cultural municipal e nacional para uma reunião, dia 29 de junho, no Centro Cultural Matarazzo, com o objetivo de explanar sobre o Sistema Nacional de Cultura –SNC.
 
Os documentos encaminhados aos convidados são: Cópia de Informações Complementares do Acordo entre o SNC e o Município; Cópia da Solicitação de integração dos Municípios ao SNC, Formulário de Acordo de Cooperação Federativa e Municípios e orientações para a assinatura do acordo de Cooperação Federativa.
 
O que significa todas essas documentações e essa reunião é a explanação e estabelecimento de uma ação a ser realizada pelo município de Presidente Prudente para entrar no Sistema Nacional de Cultura. Em termos diretos, o SNC define que 2% do orçamento Federal, 1% do orçamento estadual e 0,5% do municipal devem ser destinados para a realização da política cultural neste país. Há outras exigências, mas devemos nos ater ao fato de que tudo isso, embora pareça uma destinação pobre para a cultura no Brasil, pelo contrário, é incrivelmente revolucionária.
 
No caso de Presidente Prudente, as afirmações permanentes do poder executivo são que ele jádestina mais de 1% de seu orçamento para a cultura. Mesmo que seja possível discordar desses dados, já que as bases de cálculo e de destinação são desconhecidas, o fato é que há municípios no Brasil que não tem nenhum orçamento para cultura. Figura assim esta cidade como uma das mais próximas do ideal para que observa essa informação fundada em nebulosas e discutíveis planilhas.
 
A grande dificuldade do acordo de cooperação federativo para os municípios é que essas verbas terão que ser atreladas a um Plano Municipal de Cultura, a uma Lei Municipal de Cultura, a um cadastro de artistas e de bens culturais materiais e imateriais, a um Fórum Municipal de Cultura e à existência de um Conselho Municipal de Cultura que será responsável e competente para avaliar e aconselhar o acerto dessas exigências. E, menos previsível, a lentidão do MinC em suas ações de repasses que de antemão já se sabe ser paralisante e facilmente paralisável com alterações de governos.
 
Do ponto de vista prático os municípios e estados receberão recursos mediante a suas contrapartidas fundadas em um plano, assim sendo, serão avaliados, questionados, criticados e cobrados para sua efetivação mediante prestação das contas públicas da aplicação desses recursos!
           
Esse é um problema sério para municípios que nunca destinaram recursos para a cultura ou que o fazem sem apreciação transparente, e que agora terão que colocar nos seus orçamentos os 0,5% para cultura e ainda efetivar suas ações mediante um plano acordado com a sociedade civil e interessados. Nesse impasse reside que muitos municípios, mesmo sabendo que receberão verbas significativas, decidem postergar, atrasar e fingir que o assunto não é com eles.
           
Essa reunião em Presidente Prudente não é a primeira e essa tarefa foi colocada para a atual gestão do Conselho Municipal de Cultura criado em 2010, que não conseguiu articular um simples fórum municipal de cultura para delinear com os interessados o que pensar de um plano e uma lei municipal de cultura.
 
Repetindo a frase do Embaixador brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo sobre o Rio+20: “Não se pode exigir ambição de ação sem ambição de financiamento. Quem pede ambição de ação e não põe dinheiro na mesa está sendo incoerente”.
 
PS: Os dois conselheiros da Federação Prudentina de Teatro foram exotados por lei municipal do Conselho Municipal de Cultura sem justificativas, direito de defesa e sem conhecimento dos 44 conselheiros da atual gestão iniciada em 2010.e de muitos vereadores que votaram a lei automáticamente desconhecendo seus verdadeiros motivos.
 
 
Aqui nesta cidade a democracia é uma pálida palavra!