Coletivo protocola pedido de concessão de uso do Galpão da Lua

Membros do Galpão na SPU

A entrega do requerimento aconteceu junto com uma série de ações do Galpão da Lua a afim de dar ciência e sensibilizar as autoridades públicas para a necessidade de regularização da nossa situação.

No último dia 6 de novembro protocolamos na Secretaria de Patrimônios da União - SPU, em São Paulo, um requerimento pedindo a concessão de uso do imóvel onde funciona a nossa sede pública, o Galpão da Lua, no centro de Presidente Prudente.

O pedido tem como fundamento o artigo 5º, inc. XXIII da Constituição Federal, uma vez que o imóvel pertence à União, esteve abandonado por pelo menos 3 anos e meio e com as nossas atividades ganhou uma destinação e função social previstas em lei. 

De acordo com a legislação, imóveis como este em que estamos podem ser cedidos pela União à entidades sem fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social e saúde, como as associações e cooperativas, em se tratando de interesse público ou social ou de aproveitamento econômico de interesse nacional. 
Nosso coletivo, sendo uma associação sem fins lucrativos e com trabalho reconhecidamente de interesse público na cidade, enquadra-se nesses requisitos e, portanto, pode obter a concessão de uso do imóvel. Nossa intenção agora é formalizar a situação que de fato existe há mais de um ano.
O documento entregue na SPU é minucioso, está baseado em leis e busca comprovar a legalidade, o direito e todo o benefício que o uso do imóvel pelo coletivo do Galpão da Lua tem trazido para a população da cidade.

O prédio é um bem público e símbolo da história da cidade, antes abandonado e alvo de depredações, agora é cuidado por nosso coletivo, que tem projetos para ele; e, já há mais de um ano, com as nossas atividades ganhou vida e arte.

O requerimento foi acompanhado de um dossiê com imagens, matérias de veículos de comunicação, relatórios, currículo, materiais gráficos, vídeos e muitas outras informações acerca do nosso trabalho, e, especialmente, do funcionamento da nossa sede pública no imóvel. 
Para se ter uma ideia, desde a nossa chegada nele já aconteceram mais de 40 espetáculos de música, circo e teatro, e desenvolvemos dezenas de outros usos como ensaios, estudos, trabalho de produção, confecção de cenários, de instrumentos musicais, gravações de vídeo, música, oficinas, eventos, seminários, aulas públicas, etc., atividades que acontecem semanalmente e ou esporadicamente com a presença de artistas que nos visitam e convidados.
 No requerimento também informamos as melhorias e benfeitorias que já promovemos no imóvel (como a revitalização e pintura, instalação de rede de água e esgoto, instalações de rede elétrica, reforma e ampliação de banheiros com acessibilidade, instalação de área de copa com pia, troca de telhas quebradas e instalação de quatro portas de ferro) e apresentamos um projeto arquitetônico de uso, reforma e adequação que pretendemos melhorar e concretizar em breve.

Em Presidente Prudente, depois do Sesc Thermas e da Prefeitura, certamente somos o terceiro agente cultural com maior número de realizações. Nesses últimos anos ganhamos prêmios e executamos vários projetos através de editais federais e estaduais, a exemplo do Ponto de Cultura, Pontinho de Cultura, Território das Artes e Mais Cultura nas Escolas. Construímos um circuito cultural com centenas de apresentação de espetáculos em ruas e praças de bairros da periferia e espaços alternativos com grande êxito de formação de público, uma experiência que é referência para outros agentes culturais do país e pesquisadores. Assim, a nossa atuação está além das paredes do próprio Galpão da Lua, ela é descentralizada, sempre gratuita e alcança um público que nunca ou raramente tem acesso aos espaços e equipamentos culturais que a cidade dispõe com programação artística.

Por tudo isso, é fundamental conseguirmos junto a SPU a concessão do imóvel onde funciona há mais de um ano a nossa sede pública, garantindo o nosso direito de uso e a continuidade de um trabalho que dá função social ao imóvel.

Infelizmente a Prefeitura está insensível a nossa situação. Em reunião com o prefeito Nelson Bugalho e diversos secretários fomos informados que a prefeitura não irá emitir, conforme solicitado, um alvará provisório de funcionamento do espaço até obtermos a concessão de uso do imóvel, até porque a própria Prefeitura está solicitando a concessão do mesmo imóvel junto a SPU e pretende dar outro uso para o lugar.
O nosso único impedimento à obtenção do alvará é a ausência do termo de posse do imóvel, não são questões relacionadas a segurança ou acessibilidade do público, uma vez que estamos prontos para executar as reformas e adequações necessárias e apresentar os respectivos laudos. Essa negativa acontece por alegações de responsabilidade quando se sabe que muitos prédios comerciais e públicos, como escolas e o Parque Aquático da Cidade da Criança, funcionam sem a devida regularização, fazendo do nosso caso uma exceção.

Não paramos por aqui, somos muitos, temos apoio da população que frequenta e acompanha as nossas ações, temos apoio de artistas e de movimentos da cidade, apoio de artistas do Brasil inteiro, junto com o Coletivo que se propõe a esse enfrentamento há professores do estado, do município e das universidades, movimentos sociais advogados, diversos profissionais tem se aproximado para colaborar com a reforma e preservação do prédio tão importante para a história da nossa cidade. Engenheiros, e arquitetos voluntariamente tem se dedicado ao projeto de reforma e adequação do espaço com um pensamento estético e de preservação do patrimônio. Viva o Galpão da Lua!

Foto de João Paulo Pimenta